Uma candidata do concurso da Polícia Militar de Goiás – edital n° 002/2022 – garantiu liminar que determina sua permanência no certame mesmo não tendo atingido a nota de corte fixado para as vagas femininas, que era de 52 pontos na prova objetiva. A autora alcançou 51 pontos, mesma pontuação fixada para as vagas destinadas…
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As inscrições para 600 bolsas gratuitas de pós-graduação lato sensu em “Prática em Advocacia Trabalhista e Previdenciária”, oferecidas pela Escola Superior da Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), encerram neste domingo (31 de março). As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio do site da ESA Nacional. Inscreva-se (clique aqui) A…
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou nesta quarta-feira (27/03) pedido do Estado de Goiás em Ação Cível Originária (ACO) e determinou a exclusão das despesas com saúde e educação para o cálculo do limite de gastos, estabelecido pela Lei Complementar nº 156/2016. Desta forma, o Estado poderá deduzir tais diferenças, com…
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Natália Soriani* O fenômeno da judicialização da saúde no Brasil é crescente. Recentes dados divulgados pela Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) revelam que as operadoras gastaram cerca de R$ 5,5 bilhões com procedimentos, tratamentos e medicamentos obtidos por meio de decisões judiciais em 2023. Trata-se de um valor 36,9% maior do que em…
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O Projeto de Lei 685/24 garante a gravação de audiência de atos processuais e administrativos, independentemente de autorização judicial. O texto também torna crime impedir esse tipo de registro. A proposta insere a mudança nos códigos de processo civil, penal e penal militar. Pela proposta, a gravação poderá ser feita pelo autor do processo, pelo…
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Em texto divulgado na tarde de ontem (27/03), a Comissão das Mulheres Advogadas (CMA) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) repudia as falas dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Silvânio Alvarenga e Jeová Sardinha. Durante julgamento de um caso sobre assédio sexual envolvendo um ex-líder religioso, finalizado na…
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Em texto divulgado na tarde de ontem (27/03), a Comissão das Mulheres Advogadas (CMA) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) repudia as falas dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Silvânio Alvarenga e Jeová Sardinha. Durante julgamento de um caso sobre assédio sexual envolvendo um ex-líder religioso, finalizado na…
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A trabalhadora, que atuava em um açougue de Rio Verde (GO), alegou ter sofrido agressão verbal e física. Empresa terá de pagar indenização de R$ 10 mil, a título de danos morais. O post Dispensa de mulher que obteve medida protetiva contra colega de trabalho é discriminatória, decide juiz apareceu primeiro em Rota Jurídica.
Câmara dos Deputados aprova projeto que altera a Lei de Falências Leia mais Feriadão da Semana Santa: Judiciário já atende em regime de plantão a partir desta quarta-feira; confira os plantonistas Leia mais Polícia Penal de Goiás publica edital com 75 vagas temporárias com salários de até R$ 6,3 mil Leia mais Estado é condenado…
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A Secretaria da Administração (Sead) publicou edital de processo seletivo simplificado para selecionar 75 profissionais para vagas temporárias nos cargos de médico psiquiatra, psicólogo, assistente social e terapeuta ocupacional para atendimento na Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP). As inscrições começam em 2 de abril e seguem até dia 15 do mesmo mês, exclusivamente pela internet,…
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