Uma candidata aprovada em concurso para professora substituta da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) – edital 003/2023 – garantiu na Justiça liminar que determina reserva de vaga. Ela foi aprovada em 2º lugar e, após a desistência do 1º colocado, foi impedida de tomar posse devido a suposto acúmulo de cargos. A medida foi…
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O Estado de Goiás foi condenado a indenizar em R$ 50 mil os pais de um rapaz que morreu após ser atropelado por uma viatura do Instituto Médico Legal (IML). O acidente ocorreu no quilômetro 45 da Rodovia GO-060, em Santa Bárbara, no interior do Estado, quando a vítima estava a caminho do trabalho. O…
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A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas em Goiás (Abracrim-GO), encerrando o mês de março, realizou nessa terça-feira (26), em homenagem às mulheres que integram à instituição no Estado, uma roda de conversas com a especialista em terapia cognitiva comportamental, psicóloga Bruna Linhares. A especialista falou sobre a saúde mental da mulher e profissional do Direito…
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Marcus da Costa Ferreira Júnior* No ano de 2023, o setor agrícola brasileiro testemunhou um aumento significativo nos pedidos de recuperação judicial feitos por proprietários rurais atuando como pessoas físicas. De acordo com dados da Serasa, houve um crescimento impressionante de 535% em comparação com o ano anterior, 2022. O total de 127 solicitações foi…
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O Projeto de Lei 649/24 permite que os chamados terceiros interessados peçam a suspeição ou o impedimento de um juiz em um processo. Atualmente, o Código de Processo Civil estabelece que somente as partes diretamente envolvidas no processo judicial têm o direito questionar a legitimidade do juiz de julgar o processo. O terceiro interessado é…
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No texto, foram incluídas a formulação de um plano de falência, a figura do gestor fiduciário e medidas para agilizar a venda dos bens da massa falida. O post Câmara dos Deputados aprova projeto que altera a Lei de Falências apareceu primeiro em Rota Jurídica.
Agência Brasil O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou – por 6 votos a 5 – o direito de trabalhadoras autônomas, sem carteira assinada, de receber o salário-maternidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), caso tenham contribuído ao menos uma vez para a Previdência Social. Por maioria, os ministros julgaram inconstitucional a exigência…
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Agência Brasil O trabalhador com carteira assinada que recebe até dois salários mínimos poderá, em breve, usar depósitos futuros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para adquirir a casa própria. O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta terça-feira (26) a regulamentação do FGTS Futuro para a Faixa 1 do Programa Minha Casa,…
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O expediente no Poder Judiciário Estadual, Federal e do Trabalho será suspenso durante o feriado da Semana Santa, desta quarta-feira (27) até sexta-feira da Paixão (29), e retomado na segunda-feira (1° de abril). No Judiciário estadual, a interrupção está prevista no art. 123 do Regimento Interno do TJGO, que trata do seu funcionamento e no…
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O ex-pastor Davi Passamani foi condenado pela 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) a pagar indenização no valor de R$ 50 mil por assédios sexual e moral contra uma jovem, que denunciou o caso ao Ministério Público em em 2020. A peça acusatória foi arquivada por falta de provas pelo MPGO.…
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