A Justiça Federal do Distrito Federal deu razão ao Conselho Federal da OAB e determinou que a entidade “Somos Consumidores – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor” deixe de praticar quaisquer atividades relacionadas à publicidade de serviços jurídicos, à captação de possíveis clientes destinados à atividade de advocacia, como também, atividades relacionadas à consultoria jurídica.…
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A Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico foi ordenada pela juíza Fláviah Lançoni Costa Pinheiro, do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Goianira, a custear integralmente, no prazo de 30 dias, uma cirurgia plástica reparadora não estética para uma paciente que havia realizado cirurgia bariátrica. A decisão destaca que a retirada do excesso…
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O Centro de Memória do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) está oficialmente aberto ao público, proporcionando uma jornada pela rica história jurídica do estado capixaba. Localizado no andar térreo do Palácio da Justiça, na rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, em Vitória, o espaço recebe visitantes de segunda a sexta-feira, das…
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Em dezembro, os magistrados do Tribunal de Justiça do Pará registraram, mais uma vez, os maiores contracheques das Cortes estaduais do País. Encorpados pela gratificação natalina e pagamentos retroativos, os subsídios de juízes e desembargadores paraenses bateram os R$ 800 mil, em valores brutos. O maior beneficiado foi o desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra…
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A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, manteve a decisão que condenou a Intelig Telecomunicações LTDA ao pagamento de indenização de R$ 4 mil por danos morais a uma mulher devido ao envio excessivo de mensagens publicitárias. A decisão do colegiado ajustou o valor anteriormente estabelecido pelo juizado especial. A…
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A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) determinou que o Estado do Ceará pague uma indenização de R$ 100 mil à família de um policial militar que foi morto durante um ataque criminoso à Delegacia Municipal de Milhã, a cerca de 300 km de Fortaleza. A decisão teve a…
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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) celebra a marca histórica de mais de 100 mil processos julgados por meio da plataforma Plenário Virtual, uma ferramenta instituída durante a gestão do presidente Nilson Soares Castelo Branco. Dados detalhados sobre o número de julgamentos revelam que, nos anos de 2022 (a partir de julho) e 2023,…
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A Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas (CGJAL) anunciou que mais de 70% dos processos relacionados ao Caso Pinheiro, que estavam pendentes de julgamento no primeiro grau de jurisdição, foram solucionados graças a um trabalho minucioso do órgão. A CGJAL tem acompanhado de perto esses casos, determinando que sejam prioridade nas unidades judiciárias vinculadas. Durante uma…
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O escritório Raphael Miranda | Mello | Raposo | Barbosa Advogados, especializado em Resolução de Disputas, anunciou a incorporação da advogada Camila Terra para fortalecer a área de Contencioso Cível Estratégico, em São Paulo. Camila, com vasta experiência em assessoria jurídica nos setores de seguros e resseguros, traz consigo conhecimento na gestão de casos complexos…
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Após um ano de 2023 marcado por alta produtividade, as secretarias da Câmara Única e da Secção Única, órgãos colegiados fracionários do Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP), anunciam uma conquista notável para iniciar 2024: o “zeramento” do expediente. Esta expressão significa que todos os processos sob sua responsabilidade estão com prazos em…
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