Denunciado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), Gabriel Lucas Passos foi a júri popular no último dia 28 de novembro, em Nazário, pelo homicídio de sua filha de 2 meses, ocorrido em 2022. O réu foi condenado pelo crime na modalidade de omissão imprópria (por não ter tomado providências para evitar o crime), tendo recebido…
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O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) que, nas próximas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), sejam levadas em consideração as condições térmicas dos locais de aplicação das provas. O MPF recomenda que o órgão selecione para a realização das avaliações somente ambientes com ar-condicionado…
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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou, no último dia 30 de novembro, em seu Diário Eletrônico, a Recomendação nº 106/2023, que possibilita a utilização das verbas das transações penais e suspensão condicional do processo por instituições públicas e privadas de finalidade social destinadas à defesa e promoção dos direitos das mulheres e à…
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A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 886131, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.015). O post Proibir posse em cargo público de candidato que tenha se recuperado de doença grave é inconstitucional, decide STF apareceu primeiro em Rota Jurídica.
Neste sábado (02/12), membros da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas -Regional Goiás (Abracrim-GO), se reuniram no restaurante WE, na Casag, para comemorar o Dia Estadual do Advogado Criminalista. A data foi instituída por meio da Lei Estadual 19.601/2017. Mais de 50 pessoas estiveram presentes à confraternização, entre advogados e familiares. No evento, o presidente da…
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Será lançado, neste domingo (03/12), a partir das 16 horas, na Livraria Leitura do Goiânia Shopping, em Goiânia, o livro Autismo: Legislação e Jurisprudência. A obra é de autoria da promotora de Justiça do Mato Grosso Luciana Fernandes, que atua no Conselho Nacional do Ministério Público, do juiz federal do Distrito Federal Renato Borelli e…
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Ao menos 32 brasileiros já deixaram a Faixa de Gaza após abertura da fronteira com o Egito fugindo da guerra entre Israel e Hamas. Diante da intensidade de ataques e perigo iminente, muitos deixaram para trás imóveis, empregos e até mesmo investimentos. Considerados refugiados, como ficam os direitos destas pessoas do ponto de vista da…
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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3874/23, do deputado Max Lemos (PDT-RJ), que proíbe a compra, a posse e o porte de armas de fogo e munições por pessoas com registro de agressão contra mulher em inquérito e processo judicial. Pelas regras atuais, o…
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (1°) o julgamento de um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) envolvendo a chamada revisão da vida toda de aposentadorias.O julgamento virtual da questão seria finalizado hoje, mas Moraes pediu destaque do processo. Dessa forma, a análise do recurso foi…
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