Megajuridico – Portal jurídico especializado na publicação de conteúdo sobre todas as áreas do Direito A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reconheceu a existência de vínculo empregatício entre um pastor evangélico e a Igreja Mundial do Poder de Deus. O colegiado manteve decisão de 1º grau que entendeu estarem presentes…
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Escritórios de advocacia e departamentos jurídicos normalmente estão envoltos em dezenas, centenas ou milhares de processos. Há uma grande necessidade de analisar, acompanhar e agir sobre as informações obtidas, de modo a melhorar o serviço prestado. Nesse cenário, um fator de grande ajuda é o controle do acervo digital. Graças a ele, é possível otimizar…
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Megajuridico – Portal jurídico especializado na publicação de conteúdo sobre todas as áreas do Direito A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a data do fim do contrato de uma empregada da JBS S.A. que pediu rescisão indireta não deve ser o dia em que ela apresentou a ação para terminar a…
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Megajuridico – Portal jurídico especializado na publicação de conteúdo sobre todas as áreas do Direito O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, nessa quarta-feira (24/4), na presença de líderes da Casa, a primeira proposta de regulamentação da reforma tributária. A proposta do governo prevê redução em 30%…
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Megajuridico – Portal jurídico especializado na publicação de conteúdo sobre todas as áreas do Direito Um trabalhador que sofreu pena de confissão ficta após faltar em audiência de instrução obteve, em grau de recurso ordinário, o reconhecimento do direito de produzir prova oral testemunhal para se chegar à verdade dos fatos, uma vez que advogado…
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Megajuridico – Portal jurídico especializado na publicação de conteúdo sobre todas as áreas do Direito A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, se uma pessoa em via pública foge correndo repentinamente ao avistar a polícia, esse fato pode autorizar a realização de busca pessoal; no entanto, a legalidade da medida depende…
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Megajuridico – Portal jurídico especializado na publicação de conteúdo sobre todas as áreas do Direito A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, com 34 votos sim e 30 não, um projeto de lei complementar que autoriza os estados e o Distrito Federal a legislarem sobre posse e…
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Megajuridico – Portal jurídico especializado na publicação de conteúdo sobre todas as áreas do Direito A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que testemunhas que moram em comarca distinta do local de julgamento não são obrigadas a comparecer à sessão plenária, salientando que a presença das testemunhas no julgamento pelo Tribunal do…
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Megajuridico – Portal jurídico especializado na publicação de conteúdo sobre todas as áreas do Direito O Google anunciou nesta quarta-feira (23) que não vai permitir anúncios políticos nas eleições municipais de outubro. A medida foi tomada pela plataforma em função da resolução aprovada em fevereiro deste ano pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para restringir o…
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Megajuridico – Portal jurídico especializado na publicação de conteúdo sobre todas as áreas do Direito Com o objetivo de ampliar o acesso à informação e melhorar a comunicação do Poder Judiciário com os cidadãos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, em agosto de 2023, a Recomendação nº 144, direcionada aos Tribunais e Conselhos para…
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