Megajuridico – Portal jurídico especializado na publicação de conteúdo sobre todas as áreas do Direito A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito penal, aprovou dois novos enunciados sumulares na sessão da última quinta-feira (18). As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da…
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Megajuridico – Portal jurídico especializado na publicação de conteúdo sobre todas as áreas do Direito A decisão do juiz se baseou em entendimento jurisprudencial sedimentado na esfera trabalhista, ratificado pela recente Lei 14.647/2023. A Justiça do Trabalho mineira não reconheceu o vínculo de emprego pretendido por um homem com uma igreja evangélica, na função de…
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Megajuridico – Portal jurídico especializado na publicação de conteúdo sobre todas as áreas do Direito Publicada recentemente, a Lei nº 14.803 altera a Lei nº 11.053/2004, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de previdência privada. A alteração, há muito tempo esperada pelo mercado de previdência privada, trata apenas do momento em que…
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Megajuridico – Portal jurídico especializado na publicação de conteúdo sobre todas as áreas do Direito Processada por um colega de profissão, uma advogada foi condenada em Limeira porque a Justiça entendeu que ela praticou concorrência desleal. Para a juíza auxiliar Graziela da Silva Nery, ao cobrar 2% de honorários advocatícios, a advogada fez “captação de…
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Megajuridico – Portal jurídico especializado na publicação de conteúdo sobre todas as áreas do Direito Com o entendimento de que se trata de um caso de julgamento citra petita — ou seja, aquele em que o pedido inicial não é analisado em todos os seus aspectos pelo julgador —, a 19ª Câmara Cível do Tribunal…
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O transporte de mudanças brasília é uma atividade comum na vida das pessoas, seja por motivos de mudança de residência ou transferência de bens. Porém, por trás dessa aparente simplicidade, existem uma série de aspectos jurídicos que devem ser considerados para garantir uma operação segura e legal. Neste artigo, exploraremos os principais aspectos legais relacionados…
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Criado no Rio de Janeiro, projeto chega à capital paulista com a proposta de oferecer autonomia e independência para adultos com deficiência. Criada no Rio de Janeiro com a proposta de garantir bem-estar e ampliar os horizontes das pessoas com deficiência intelectual, síndrome de Down e/ou autismo, a moradia independente anticapacitista do Instituto JNG…
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Basta assistir TV um pouco e provavelmente você verá um ou dois anúncios de um site de apostas esportivas e até de cassinos online que aceitam BTC nas suas apostas. Nos últimos anos, este segmento tem se tornado cada vez mais popular em nosso país. Isso resultou em um processo para regulamentar as apostas esportivas…
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A OAB Nacional promoveu, na Cidade das Artes, na Barra da Tijuca, uma cerimônia de encerramento das atividades de instalação do Legal G20, nesta sexta-feira, dia 19. O presidente do Conselho Federal, Beto Simonetti, e o da OABRJ, Luciano Bandeira, estiveram presentes, bem como dirigentes de subseção, que estão concentrados no Rio desde quinta-feira, dia…
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Entender a fundo a licença de jogo online é crucial para qualquer pessoa que deseja navegar pelo mundo das apostas na internet de forma responsável. Este guia abrangente mergulha na essência de uma licença de jogo, enfatizando sua importância na manutenção da integridade e legalidade das plataformas de apostas online. Entre as diversas ferramentas e…
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