Apesar de o mais comum caso de expropriação ocorrer para pagamentos de dívidas, não é apenas para isso que se utiliza desse instituto jurídico. Neste artigo, pretendemos abordar todos os detalhes acerca dela segundo o disposto no Novo CPC. Vamos lá? O que são os títulos executivos no novo CPC? Antes de falar mais diretamente…
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A PEC 45/19, conhecida popularmente como Reforma Tributária, promete provocar uma profunda mudança no sistema tributário nacional, com potencial para impactar o futuro de empresas, pessoas físicas e, claro, o orçamento da União, Estados e Municípios. Após tramitar por duas casas legislativas e receber propostas de emenda na casa dos milhares – apenas no Senado…
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Um problema muito comum a escritórios de advocacia é a celeridade nas atividades, seja em relação à produção de peças, realizações de petições ou andamentos processuais e o controle destes. Por essa razão, muitos escritórios buscam por soluções que agilizem a realização de certas atividades. Uma dessas soluções é o acompanhamento processual automatizado. Mas você…
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Digitalizar documentos é uma boa escolha? Entenda tudo sobre a digitalização, as vantagens e como fazê-la de forma segura na empresa. Não é novidade que o uso de documentos digitais facilita a rotina dos gestores de documentos. Uma vez que eles permitem a utilização de sistemas próprios para a gestão ou mesmo planilhas armazenadas em…
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Na hora de calcular a correção monetária trabalhista, muitos advogados e analistas jurídicos tem dúvidas. Afinal, os índices aplicáveis e a modulação destes foram alterados mais de uma vez nas últimas décadas. Desde o final de 2020, no entanto, essa atualização do débito trabalhista está orientada pela ADC-58 do STF. Os impactos da ADC 58…
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Uma alternativa à judicialização, o acordo extrajudicial é uma estratégia cada vez mais utilizada por pessoas físicas e jurídicas que desejam celeridade na resolução de seus conflitos. Mas, não é por ser extrajudicial, que esse deixa de ser um processo formal ou com validade jurídica. Neste artigo, você vai entender os fundamentos que garantem a…
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A carreira jurídica sempre foi reconhecida como ampla e diversificada. Afinal, muitas são as possibilidades1: poder público (que reúne um mol de atuações, seja pelo Judiciário, procuradorias, Ministério Público e outras oportunidades mediante concurso); empreendedorismo (a atuação em startups jurídicas está em franca expansão); advocacia em escritórios de diversos tamanhos (e nas mais variadas áreas);…
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O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um imposto estadual com alíquotas que variam de estado para estado, podendo chegar até 31% do valor da fatura. No entanto, tem havido uma cobrança indevida desse imposto na conta de luz, o que tem gerado um aumento entre 20% e 30%. Por que a…
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A ação revisional de contrato de financiamento de veículos é um processo legal que permite ao consumidor questionar os termos de um contrato de financiamento de veículo que ele acredita ser injusto ou abusivo. Este processo é uma ferramenta poderosa na proteção dos direitos do consumidor, proporcionando um meio de buscar reparação se um contrato…
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Direito Digital: A Nova Fronteira da Advocacia O Direito Digital é uma área emergente do direito que lida com questões que envolvem tanto a área do Direito quanto a da Ciência da Computação. Esta área está crescendo rapidamente e se tornando cada vez mais relevante à medida que a nossa sociedade se torna cada vez…
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