Megajuridico – Portal jurídico especializado na publicação de conteúdo sobre todas as áreas do Direito A ex-funcionária de um posto de gasolina de Anápolis, a 55 km de Goiânia, entrou na Justiça após ser demitida pedindo uma indenização, mas acabou tendo que restituir para a empresa uma quantia de 71 salários-mínimos, que equivale a R$…
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Megajuridico – Portal jurídico especializado na publicação de conteúdo sobre todas as áreas do Direito Em julgamento realizado nesta quarta-feira (10), a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reprovou a conduta ilegal de algumas empresas de vincularem a ida de trabalhadores a Prêmio de Incentivo Variável (PIV). A discussão ocorreu no julgamento do recurso…
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Megajuridico – Portal jurídico especializado na publicação de conteúdo sobre todas as áreas do Direito A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação de uma candidata em face de sentença que julgou improcedente seu pedido para anular a questão 70 da prova objetiva do concurso público para o…
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Megajuridico – Portal jurídico especializado na publicação de conteúdo sobre todas as áreas do Direito Uma construtora sediada na capital mineira foi condenada a pagar indenização de R$ 20 mil, por danos morais coletivos, pela contratação de menor de 18 anos em trabalho prejudicial à saúde e à segurança dele, em atividades de construção civil…
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Megajuridico – Portal jurídico especializado na publicação de conteúdo sobre todas as áreas do Direito A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2997/23, que inclui pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) entre os usuários das credenciais de estacionamento preferencial. O texto também exclui a necessidade de…
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Megajuridico – Portal jurídico especializado na publicação de conteúdo sobre todas as áreas do Direito A 9ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença e considerou legítima a mudança da forma de custeio de plano de saúde de uma ex-trabalhadora dos Correios. A empregada conservava o direito o benefício após adesão a Plano de…
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A OABRJ recebeu, na manhã desta quarta-feira, dia 10, advogados e advogadas, estagiários e estagiárias que se voluntariaram para trabalhar no projeto Cipop-Rua/RJ. Mais de 70 inscritos atenderam ao chamado da OABRJ e se dispuseram a doar tempo e força de trabalho à causa do acesso à Justiça da população em extrema vulnerabilidade, participando do…
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O Plenário Evandro Lins e Silva, na sede da OABRJ, recebeu, nesta quarta-feira, dia 10, o evento “Atuação dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais na perícia judicial e assistência técnica”, organizado em parceria com o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região (Crefito-2). A transmissão pode ser assistida no canal da Seccional no YouTube. …
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Megajuridico – Portal jurídico especializado na publicação de conteúdo sobre todas as áreas do Direito A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta por uma mulher contra a sentença que extinguiu o processo sem julgamento do mérito, pelo fato de a autora ter deixado de juntar aos…
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Megajuridico – Portal jurídico especializado na publicação de conteúdo sobre todas as áreas do Direito O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.836/24, que determina a proclamação imediata da decisão mais favorável ao réu no caso do julgamento acabar empatado nos tribunais. A medida vale mesmo que o julgamento tenha ocorrido sem…
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