OABRJ discute papel do terceiro setor em evento organizado pela Comissão de Direito de Sustentabilidade

O Plenário Carlos Mauricio Martins Rodrigues, na sede da OABRJ, recebeu, na tarde desta quarta-feira, dia 17, o evento “Aplicação do terceiro setor”. Realizado pela Comissão de Direito de Sustentabilidade da Seccional, o encontro pode ser assistido na íntegra no nosso canal do YouTube. O seminário, voltado para profissionais de diversos segmentos, discutiu normas da Constituição Federal. 

Terceiro setor é o termo usado para designar organizações da sociedade civil que não são integrantes nem do Estado e nem do mercado. Esses grupos desempenham atividades sem fins lucrativos e fornecem serviços sociais de ajuda humanitária, praticam a filantropia e atuam na promoção da cidadania e na inclusão social.

“A gente, frequentemente, identifica que muitas empresas não estão atualizadas e há uma defasagem notável de conhecimento sobre diversos tópicos relacionados às leis direcionadas ao terceiro setor. Um dos nossos principais objetivos com este evento é levar informações para estas pessoas e ajudar, através da legislação, a esclarecer, principalmente, questões relativas ao pagamento de impostos”, afirmou o presidente da comissão da OABRJ, Cesar Augusto Kühner.

Também compuseram a mesa o investidor Bruno Maggio e o palestrante convidado, o professor Takashi Yamauchi.

Em sua fala inicial, Yamauchi reforçou a importância de se discutir o terceiro setor não somente no Direito, mas, também, em outras áreas. 

“Infelizmente, o terceiro setor não é tratado corretamente no Brasil por conta da falta de uma abordagem clara dentro da academia. Não existem estudos corretos a respeito do uso desta ferramenta e isso acaba gerando uma falta de conhecimento sobre a área. Por isso, discutir este assunto é fundamental para entendermos os mecanismos e leis que permeiam a pauta.”