A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, expressa profundo sentimento de pesar pelo falecimento do advogado Ney Pataro Pacobahyba, ex-diretor da OABRJ e da Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (Acat). Nascido em 1950, Pataro faleceu nesta sexta-feira, 3 de maio, na Casa de Saúde São José, aos 74 anos,…
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A gestão de um negócio, principalmente em tempos de crise, não é tarefa fácil. Mas, apesar das dificuldades e dos empecilhos que o mercado tem apresentado, saiba que fazer a expansão de escritório de advocacia ainda é possível. Esse processo envolve uma série de estratégias, organização e planejamento. Para tanto, é preciso definir metas, escolher…
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Megajuridico – Portal jurídico especializado na publicação de conteúdo sobre todas as áreas do Direito No contrato estimatório (também chamado de “venda em consignação”), o crédito em favor do consignante surge no momento em que ele entrega os bens ao consignatário para que sejam vendidos. Desse modo, se a entrega das mercadorias foi anterior ao…
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Megajuridico – Portal jurídico especializado na publicação de conteúdo sobre todas as áreas do Direito Texto amplia a pena se o réu for ascendente (como pais e avós) ou responsável legal da vítima; proposta está em análise na Câmara. O Projeto de Lei 1222/24, em análise na Câmara dos Deputados, cria uma circunstância agravante para…
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Megajuridico – Portal jurídico especializado na publicação de conteúdo sobre todas as áreas do Direito Em sentença proferida no 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, uma administradora de plano de saúde foi condenada a indenizar um homem em 4 mil reais, a título de dano moral. O motivo seria…
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Megajuridico – Portal jurídico especializado na publicação de conteúdo sobre todas as áreas do Direito O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, em processos eleitorais, é ilícita a prova obtida por meio de gravação ambiental clandestina, sem autorização judicial, ainda que produzida por um dos interlocutores, e sem o conhecimento dos demais. A exceção ocorre…
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Megajuridico – Portal jurídico especializado na publicação de conteúdo sobre todas as áreas do Direito A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao restabelecimento do benefício assistencial à pessoa com paralisia cerebral. A mulher vive em Ponta Grossa (PR) e necessita de cuidados especiais e diários de sua irmã. Na decisão…
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Megajuridico – Portal jurídico especializado na publicação de conteúdo sobre todas as áreas do Direito O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (2), em Brasília, que candidatos aprovados em concursos públicos fora das vagas previstas no edital só podem entrar com ação na Justiça durante o prazo de validade do certame. A decisão vale…
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O atendimento na Casa de Prerrogativas Celso Fontenelle foi interrompido nesta sexta-feira, dia 3, devido a uma falha no sistema de ar condicionado do prédio. Por causa do calor excessivo e visando ao bem-estar da advocacia, os serviços estão sendo realizados nos demais pontos de atendimento do Centro do Rio: na Casa da Advocacia Paulo…
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Megajuridico – Portal jurídico especializado na publicação de conteúdo sobre todas as áreas do Direito Coordenadora: Ana Claudia Martins Pantaleão A priori, os policiais militares não poderiam prestar serviços como segurança particular, conforme Lei Complementar nº 207 de 05 de janeiro de 1979, “Artigo 63 – São transgressões disciplinares: inciso LIV – exercer, mesmo nas…
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