Megajuridico – Portal jurídico especializado na publicação de conteúdo sobre todas as áreas do Direito A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou possível penhorar até um quarto do pecúlio obtido pelo condenado para quitar a pena de multa determinada na sentença condenatória. Para o colegiado, a medida tem amparo nos artigos 168,…
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Megajuridico – Portal jurídico especializado na publicação de conteúdo sobre todas as áreas do Direito O testemunho de “ouvi dizer” não é suficiente para fundamentar a decisão de pronúncia, responsável por decidir se uma pessoa acusada de cometer crime contra a vida deve ser julgada pelo Tribunal do Júri. Com esse entendimento, a ministra Daniela…
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Megajuridico – Portal jurídico especializado na publicação de conteúdo sobre todas as áreas do Direito A comissão de juristas responsável pelo anteprojeto de reforma do Código Civil, entregue ao Senado na última quarta-feira (17/4), retirou do texto final uma expressão polêmica que mantinha os animais com status jurídico de bens (objetos). A redação da relatoria-geral…
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Megajuridico – Portal jurídico especializado na publicação de conteúdo sobre todas as áreas do Direito A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa de consultoria e uma influenciadora digital a indenizar uma seguidora, por danos morais, por causa de propaganda enganosa de curso online. O valor da…
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Megajuridico – Portal jurídico especializado na publicação de conteúdo sobre todas as áreas do Direito O Congresso tem pela frente a possibilidade de demonstrar, na prática, como a negociação, o respeito à lei, o argumento sustentado em dados e o compromisso com a sociedade podem suplantar o embate político baseado apenas em posições cristalizadas à…
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Megajuridico – Portal jurídico especializado na publicação de conteúdo sobre todas as áreas do Direito O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, em todo o país, dos processos judiciais que discutem a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) até que o Tribunal se manifeste definitivamente sobre o tema.…
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Megajuridico – Portal jurídico especializado na publicação de conteúdo sobre todas as áreas do Direito Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é nula a decisão que, genericamente, indefere o pedido de apresentação do réu no plenário do júri com roupas civis. Segundo o colegiado, a utilização de roupas sociais pelo réu…
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Megajuridico – Portal jurídico especializado na publicação de conteúdo sobre todas as áreas do Direito A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito penal, aprovou dois novos enunciados sumulares na sessão da última quinta-feira (18). As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da…
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Megajuridico – Portal jurídico especializado na publicação de conteúdo sobre todas as áreas do Direito A decisão do juiz se baseou em entendimento jurisprudencial sedimentado na esfera trabalhista, ratificado pela recente Lei 14.647/2023. A Justiça do Trabalho mineira não reconheceu o vínculo de emprego pretendido por um homem com uma igreja evangélica, na função de…
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Megajuridico – Portal jurídico especializado na publicação de conteúdo sobre todas as áreas do Direito Processada por um colega de profissão, uma advogada foi condenada em Limeira porque a Justiça entendeu que ela praticou concorrência desleal. Para a juíza auxiliar Graziela da Silva Nery, ao cobrar 2% de honorários advocatícios, a advogada fez “captação de…
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