SAIBA COMO CONQUISTAR NOVOS CLIENTES APRENDENDO TUDO SOBRE UM MERCADO QUE CRESCEU 700% DESDE 2012…

…Enquanto Ainda Não Existem Muitos Profissionais Capacitados Para Atender a Essa Demanda.

Cara (o) Advogada (o),

Você já ouviu falar em Testamento Vital?

Você sabia que o registro em cartórios deste documento aumentou em mais de 700% nos últimos 8 anos?

Isso significa que existe uma demanda crescente… e que a maioria dos advogados ainda não estão aptos para atender seus clientes e criar documentos de Testamento Vital seguindo todas as normas necessárias.

Chegou o momento de se diferenciar no mercado e buscar uma especialidade que a maioria dos seus concorrentes AINDA não têm.

Se você deseja aumentar os lucros do seu escritório buscando evoluir seu conhecimento num mercado que vem crescendo todo ano, continue lendo essa mensagem para saber o que precisa fazer.

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com a finalidade de ajudar os operadores

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do direito a entender mais sobre o

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testamento vital eu pedi pra todas as

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pessoas que fizeram a pré inscrição no

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curso prático em testamento vital para

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advogados para mandar dúvidas e eu tô

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gravando esse vídeo respondendo as

0:15

dúvidas vão primeiro para atuar dando

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consultoria para pessoas que desejam

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fazer testamento vital é necessário ter

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oab não é necessário porque a gente não

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tem não existe uma obrigatoriedade

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porque não existe no brasil é uma

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legislação sobre o tema é né sobre a

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questão do testamento vital sobre as

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lavratura de escrituras públicas como

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por exemplo existe a lei é que diz que a

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gente pode lavrar a escritura pública

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pode fazer o divórcio eo inventário

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extrajudicial como não tem lei é não

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existe nenhuma norma que regulamente

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essa consultoria agora a gente sabe que

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consultoria jurídica é prerrogativa dos

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advogados inscritos na ordem dos

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advogados no brasil

1:01

por isso eu entendo que sim que pra

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fazer consultoria é em testamento vital

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à consultoria jurídica é necessário é

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que o operador do direito tenham ab

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a segunda pergunta diz assim luciana a

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lei que regulamente o assunto ou apenas

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o código de ética médica ea constituição

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não existe lei que regulamente o assunto

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ainda no brasil o assunto é regulado

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pela resolução do conselho federal de

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medicina 1995 publicada no dia 31 de

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agosto de 2012

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não existe tratativa do testamento vital

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e das diretivas antecipadas de vontade

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no código de ética médica

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a constituição também não trata sobre

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esse tema de forma explícita e

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especifica o que a gente tem são

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princípios constitucionais que vão

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respaldar a partir de uma interpretação

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da constituição federal

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o documento de manifestação de vontade a

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gente pode usar ainda é o código civil

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brasileiro algumas leis estaduais sobre

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o tema mas infelizmente lei

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específica sobre testamento vital a

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gente ainda não tem no brasil a próxima

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pergunta diz assim como estão os

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projetos de lei que tramitam no senado o

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projeto 149 ou outros estão amor a gente

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tinha no ano passado no primeiro

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semestre de 2008

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dois projetos de lei tramitando o

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projeto 149 eo projeto 267 o projeto 267

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não transmita mais ele foi retirado de

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pauta pelo senador que apresentou e o

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conteúdo do projeto 267 foi absolvido

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pelo projeto pelo substitutivo do

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projeto 149 que é o que tramita hoje no

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senado federal a senadora lídice da mata

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que era senadora é relatora do projeto

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49 apresentou um parecer no ano passado

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em outubro do ano passado e nesse

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parecer

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ela solicita né ela ela entende que o

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melhor a fazer é apresentar um

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substitutivo que nada mais é do que o

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projeto 267 que estava em tramitação e

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acabou saindo da tramitação

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de toda forma o projeto 49 o

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substitutivo apresentado pela senadora

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lídice da matta tão paradinhas lá no

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senado federal esperando que os nossos

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senadores resolvam apreciá-lo a gente

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não tem nenhuma previsão pra que isso vá

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acontecer é e portanto a gente também

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não pode é achar ou pautar a nossa

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conduta como operador do direito na

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tramitação desse projeto porque

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efetivamente nós não sabemos quando isso

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vai acontecer a próxima pergunta diz

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assim não existe sanção por enquanto

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produz cumprimento do testamento vital a

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meio de tornar ele coercitivos o meio

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que a gente tem de tornar ele

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coercitivos ué por previsão legislativa

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o que não tem hoje no brasil mas existe

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fundamentação jurídica para o

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ajuizamento de ações é diante de

4:05

situações de descumprimento do

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testamento vital e no curso prático em

4:09

testamento vital para operadores do

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direito eu vou detalhar esse aspecto

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processual a gente vai ver várias ações

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possíveis de serem ajuizadas

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para que a gente consiga fazer valer a

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vontade do paciente manifestada no

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testamento vital

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olha que interessante a próxima pergunta

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de um magistrado

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ele diz assim eu sou magistrado e eu

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penso como magistrado que basta conhecer

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o artigo 15 do código civil para julgar

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demandas sobre o assunto você concorda

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luciana não eu não concordo porque o

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artigo 15 do código civil

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ele é um artigo que fala sobre recusa de

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tratamento e um artigo muito mal escrito

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inclusive a gente tem anunciado do cjf é

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que traz interpretações sobre o artigo

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15 mas o mais importante o artigo 15

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não é um artigo que fala sobre

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manifestação de vontade em fim de vida

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manifestação de vontade ela pode ser

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positiva ou seja de aceitação ou

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negativa de recusa eo artigo 15 é o

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artigo que fala exclusivamente de recusa

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de tratamento

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por isso eu entendo que o artigo 15 nos

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ajuda a interpretar o testamento vital

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hoje no brasil juntamente com a

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constituição federal com a resolução do

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conselho federal de medicina 1995 mas

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ele por si só não é suficiente para que

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o magistrado em base o julgamento de

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demandas sobre o assunto próxima

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pergunta gente você abordará no curso os

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aspectos patrimoniais da escritura

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pública de diretivas não porque não

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existem aspectos patrimoniais numa

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escritura pública de diretivas

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eu sei que se toque essas estruturas têm

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sido feitas no brasil mas isso é uma

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temeridade do ponto de vista do conteúdo

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do ponto de vista da técnica e

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especialmente do ponto de vista da

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eficácia e eu tenho muito medo de como

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essas estruturas públicas vão ser

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interpretadas nos hospitais pelas

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equipes de saúde e também no poder

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judiciário então é eu brinquei falando e

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respondendo à pergunta dizendo que eu

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não vou abordar na verdade a abordagem

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que eu vou fazer

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no curso prático em testamento vital

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para operadores do direito sobre os

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aspectos patrimoniais

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é explicar detalhadamente para vocês

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porque que nós não podemos ter aspectos

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patrimoniais nesses documentos bom mais

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uma pergunta luciana eu não consigo

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entender a diferença entre o testamento

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vital e diretivas antecipadas de vontade

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explica por favor claro

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acho que essa é a pergunta o que eu mais

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respondo

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já há quase dez anos bom as diretivas

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antecipadas de vontade são um gênero de

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documentos de manifestação de vontade do

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paciente que é isso

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quando a gente diz assim a um passe uma

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pessoa fez uma diretiva

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o que eu estou querendo dizer com essa

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frase é essa pessoa escreveu vontades

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sobre cuidados de saúde ponto acabou

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quando a gente fala que essas vontades

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são exclusivas para situações de fim de

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vida aí sim a gente tem um documento que

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se chama testamento vital

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então pra quem gosta de matemática e

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lembra da época em que a gente dava

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matemática no colégio é como se o

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testamento vital fosse um conjunto

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dentro das diretivas antecipadas de

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vontade

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as diretivas tem como espécie

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o testamento vital dentre outras

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espécies que a gente vai ver no curso

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mas eu não posso dizer que o testamento

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vital e diretivas antecipadas são

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sinônimos porque o testamento vital é um

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tipo de documento é um tipo de diretiva

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que vai produzir efeito apenas e

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exclusivamente quando o paciente estiver

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numa situação de fim de vida crianças e

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adolescentes podem fazer testamento

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vital

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vejamos no brasil todo o negócio

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jurídico para ser válido tem que ser

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feito por uma pessoa capaz ea capacidade

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no direito brasileiro é adquirida com 18

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anos

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por essa razão como testamento vital é

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um negócio jurídico unilateral

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crianças e adolescentes não podem fazer

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esse documento hoje a gente pode ter uma

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situação futura

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em que uma levada ou adolescentes e

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crianças ou apenas adolescentes a

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capacidade para realização ou para a

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feitura desses documentos por exemplo o

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projeto de lei que tramita hoje no

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congresso nacional o substitutivo de 149

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prevê que adolescentes entre 16 e 18

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anos podem fazer um testamento vital

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mas pra que a gente consiga colocar isso

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em prática esse projeto de lei precisa

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virar uma lei

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enquanto isso não acontece nem crianças

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nem adolescentes podem fazer seus

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documentos no brasil nós chegamos à

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nossa última pergunta é super

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interessante você não advogo para um

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hospital e freqüentemente recebo atas de

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reuniões familiares em que profissionais

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de saúde fazem o testamento vital do

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paciente inconsciente junto com a sua

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família

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eu preciso dar parecer jurídico sobre a

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validade desses documentos que você

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pensa sobre isso bom que está me vendo

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aqui é que os profissionais de saúde

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chamam a família de um paciente incapaz

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para decidirem juntos as possibilidades

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terapêuticas desse paciente

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quando isso acontece a gente tem um

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documento que se chama ata de reunião

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familiar na qual vai se traçar o plano

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terapêutico para esse paciente

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eu não posso chamar esse documento de

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testamento vital porque porque o

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testamento vital é o documento de

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manifestação de vontade feito pela

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pessoa pelo paciente quando ele está no

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pleno gozo das suas faculdades mentais

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para que tenha validade e eficácia

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quando esse paciente estiver com uma

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doença ou uma situação de terminalidade

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fora de possibilidades terabits nessas

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não nesse contexto é extremamente é

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perigoso essa prática que está se

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alastrando pelos hospitais

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brasileiros de chamar a família tomar

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decisões sobre cuidados do paciente e

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dizer que foi feito um testamento vital

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porque o testamento vital é um documento

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feito exclusivamente pelo paciente e se

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o paciente está inconsciente e não fez

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um testamento vital sinto muito

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a gente perdeu a oportunidade de que

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essa pessoa pudesse manifestar a sua

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vontade

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qualquer outra coisa diferente disso é é

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um blog terapêutico que foi traçado em

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conjunto pelos médicos e pelos

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familiares e que mesmo assim tem

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consequências jurídicas muito diferentes

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é das conseqüências jurídicas do

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testamento vital

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então vocês viram aí nas respostas que

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eu falei muito sobre o testamento vital

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mas assim eu expliquei um centésimo do

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que é das discussões que a gente pode

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fazer sobre esse documento

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se você se interessou sobre o tema se

11:37

você quer saber mais sobre o testamento

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vital

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eu te convido a conhecer a página do

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curso prático em testamento vital para

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operadores do direito

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lá tem todas as informações sobre o

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curso é totalmente online

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a descrição dos módulos são oito módulos

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que a gente vai discutir questões

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práticas questões teóricas é nós vamos

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ter uma comunidade no facebook só para

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discutir questões afetas ao tema é então

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assim o meu convite para você clica aqui

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nesse botão e saiba mais sobre como têm

12:11

acesso ao curso prático em testamento

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vital para operadores do direito

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um abraço