Ceat promove segunda edição de evento sobre os rumos da Reforma Tributária

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Ceat promove segunda edição de evento sobre os rumos da Reforma Tributária

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Foto: Alex Pena
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Realizado pela Comissão Especial de Assuntos Tributários (Ceat) da OABRJ na tarde de quarta-feira, dia 3, a segunda edição do evento “Reforma Tributária em debate” levou ao Plenário Evandro Lins e Silva, na sede da Seccional, a continuação dos debates iniciados no mês passado sobre temas que circundam a Reforma Tributária. Em especial, o processo de regulamentação das mudanças legislativas, os desafios no campo da produtividade e a modernização do sistema tributário.

“Este é um evento que terá outros desdobramentos, e a ideia é ir discutindo à medida em que os projetos forem avançando”, afirmou o presidente da Ceat, Maurício Faro. 

“Teremos que discutir os impactos da reforma no contencioso. Essa é minha grande dúvida, e acho que não poderíamos ter ignorado a experiência de quase 40 anos do contencioso pós-Constituição nesse cavalo de pau legislativo que a reforma está promovendo”.

Presente na primeira edição do evento, o professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Sérgio André Rocha retornou à mesa de participantes, juntamente com o secretário-geral da Ceat, Gilberto Alvarenga, e os integrantes da comissão Leonardo Homsy e Renata Cunha.

“Desde o último evento, tive diversas conversas sobre a questão do imposto seletivo e me convenci cada vez mais de que me visão sobre o tema, pelo menos nesse momento pré-legislativo, é uma visão isolada”, afirmou o professor “Há uma discussão preliminar sobre a natureza do imposto seletivo. Ele é um imposto predominantemente fiscal, ou seja, arrecadatório, ou um imposto extrafiscal? Existe hoje uma dissonância clara entre o perfil do imposto seletivo na Constituição e o perfil que seus potenciais sujeitos passivos gostariam que ele tivesse”.

O secretário-geral da comissão externou preocupações com os rumos da Reforma Tributária.

“O mais importante nesse debate é pensar que a reforma está sendo pelos economistas com uma visão muito mais tipificada”, afirmou Alvarenga. “Estamos mudando legislações e existe uma construção não-jurídica que será interpretada pelos juristas. Isso me preocupa. Estamos ignorando todo o conhecimento e isso traz problemas. Fala-se do cavalo de pau, mas tenho medo de que estejamos em um barco do qual seremos jogados para fora da possível interpretação de tributação”.

Local de Exibição: 
Fonte/Autor: 
Felipe Benjamin
Oculta das Listagens: 
Não

 

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