OABRJ firma acordo de cooperação técnica com o TJRJ voltado a pessoas em situação de rua; inscreva-se como voluntário

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OABRJ firma acordo de cooperação técnica com o TJRJ voltado a pessoas em situação de rua; inscreva-se como voluntário

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Foto: Bruno Mirandella
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A OABRJ firmou, nesta segunda-feira, 1º de abril, em cerimônia na sede do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), um termo de cooperação técnica para a instalação no estado do Comitê Interinstitucional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua. A principal ação do novo órgão é administrar o projeto Cipop-Rua/RJ, de auxílio jurídico à população em situação de rua.

Advogados e advogadas, estagiários e estagiárias de Direito são incentivados a participar como voluntários e voluntárias no centro de atendimento chamado de Espaço Solidário, instalado num galpão na Rua Senador Pompeu, s/nº, no Centro do Rio, no prédio atrás da Central do Brasil e em frente ao Restaurante Popular e à estação Central do VLT. Lá serão oferecidos, num só local e de forma permanente, de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h, diversos serviços que facilitam o acesso à Justiça, como a expedição de documentos. 

O presidente da Seccional, Luciano Bandeira, representou a entidade na solenidade com presença das demais instituições públicas e privadas envolvidas no projeto.

“A Ordem teve a iniciativa de convocar a advocacia para participar como voluntários nesse projeto, e, em menos de uma semana conseguimos mais de cem inscritos para trabalhar em favor do acesso à Justiça. Não tenho dúvidas de que este será um passo fundamental para o resgate da cidadania no Rio de Janeiro”, discursou o presidente da OABRJ, Luciano Bandeira.

Quer participar? Faça como os mais de cem colegas que atenderam a este chamado e inscreva-se na Área Restrita, ainda dá tempo. Após o cadastro, os inscritos serão contactados pela Comissão de Assuntos Relacionados à População em Situação de Rua da OABRJ para determinar a agenda de atendimentos e aos estagiários serão contabilizadas horas de atividades complementares. Presidente da comissão e assessora Legislativa da Presidência da Seccional, Anna Borba também participou da solenidade.

O presidente do tribunal, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, ressaltou a união dos atores do sistema de Justiça para o sucesso do projeto, capitaneado pela desembargadora Renata Cotta. 

“Este projeto se materializa através de um centro integrado, para acolher aquelas pessoas invisíveis aos olhos da sociedade e que não exercem seus direitos cidadãos, por não terem seus documentos”, declarou.

“Resgatar a cidadania de pessoas em situação de rua talvez seja o legado mais importante que deixaremos. A iniciativa é permanente e serve não só como garantia do amplo acesso à Justiça, mas também como o rompimento de barreiras, sejam elas econômicas ou sociais”.

Para o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, o estado voltou a ter “olhar social como uma política perene e de dignidade”.

Representando o prefeito do Rio, Eduardo Paes, o  secretário Municipal de Governo, Felipe Santa Cruz (ex-presidente da OABRJ e do Conselho Federal), disse: “Há nesta iniciativa um encontro sólido de instituições irmanadas para cuidarmos de irmãos com desesperança no olhar e para sanar um drama que assola todo o estado”.

Também estiveram presentes na solenidade a defensora pública-geral do Rio de Janeiro, Patrícia Cardoso; o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), desembargador Roque Lucarelli Dattoli; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira; e a coordenadora-geral de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana, a procuradora de Justiça Patrícia Leite Carvão.

Local de Exibição: 
Fonte/Autor: 
Biah Santiago
Oculta das Listagens: 
Não

 

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