‘Giro da Celeridade’: pleito principal de Rio das Ostras é por desvinculação de JEC da 1ª Vara Cível

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‘Giro da Celeridade’: pleito principal de Rio das Ostras é por desvinculação de JEC da 1ª Vara Cível

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Foto: Flávia Freitas
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A passagem da Comissão de Celeridade Processual (CCP) da OABRJ pela Região dos Lagos incluiu, nesta sexta-feira, dia 8, a Comarca de Rio das Ostras. 

Além de comandar a diligência ao fórum local, a presidente  da CCP e vice-presidente da Seccional, Ana Tereza Basilio, foi recebida na sede pela presidente da OAB/Rio das Ostras, Michele Mansur, com casa cheia. Recebeu das representantes da subseção uma moção alusiva ao Dia Internacional da Mulher, participou da entrega de carteiras às novas advogadas e da posse de novos integrantes das comissões temáticas.

No Fórum de Rio das Ostras, os integrantes da comitiva se reuniram com o juiz titular da 1ª Vara Cível e do Juizado Especial Cível (JEC) adjunto, Sandro Wurlitzer, e reforçaram os pedidos por mais servidores, além de clamar pela desvinculação do JEC. 

Somados, a 1ª Vara Cível e o JEC têm cerca de 15 mil processos para apenas um juiz dar conta, situação classificada por Basilio como “desumana”. A vara conta com sete servidores – sendo quatro deles alocados no gabinete – e dois estagiários. Os servidores do juizado afirmaram precisar de mais dois estagiários para se somarem aos dois servidores e ao estagiário atualmente lotados na serventia.

Já a 2ª Vara Cível do fórum – que conta com seis servidores e três estagiários – acumula um acervo de quatro mil processos. Os relatos dão conta de que não há um Grupo Emergencial de Apoio Cartorário (Geap) e  de que o atendimento do Balcão Virtual opera sem o uso de câmeras. 

Na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso, funcionários afirmaram estar “enxugando gelo” ao lidar com o volume de 5,4 mil processos, sendo 2,8 mil no DCP e 2,6 mil no sistema PJe, e pedem por mais um estagiário.

“Levaremos à Comissão de Políticas Institucionais para Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Judiciais (Comaq) do Tribunal de Justiça (TJRJ) a importância da desvinculação do JEC da 1ª Vara Cível. Sem isso, não conseguiremos resolver o problema”, pontuou a vice-presidente da Seccional.

Os pedidos pela desvinculação foram ecoados pela presidente da OAB/Rio das Ostras.

“Justiça tardia não é Justiça”, alertou Mansur. “É, de fato, humanamente impossível que um magistrado dê conta do acervo da 1ª Vara e do JEC. Já fomos considerados o melhor juizado do estado, e é muito triste ver a situação atual do nosso juizado especial, assim como a dos processos com prescrição da pretensão punitiva na Vara de Violência Doméstica. Esse é um problema gravíssimo”.

A diligência às serventias foi realizada também pelo secretário-geral da Caixa de Assistência da Advocacia do Rio de Janeiro (Caarj), Mauro Pereira; pela vice-presidente da Comissão de Celeridade Processual no âmbito de Assuntos de Direito dos Advogados, Carolina Miraglia; pela presidente da Comissão de Celeridade Processual da OAB/Rio das Ostras, Janaína Sousa; pela integrante da Diretoria das Mulheres da OAB/Rio das Ostras, Amanda Peroba, e pela conselheira da subseção, Mariângela de Castro.

Na sede da subseção, houve ainda o lançamento da 6ª edição da Cartilha do Consumidor, elaborada pela Comissão de Defesa do Consumidor da OABRJ (a integrante Cristiane Cepeda representou o presidente Tarciso Amorim). O material foi gancho para um bate-papo sobre este ramo do Direito, em que Basilio falou sobre o exorbitante aumento das custas judiciais e incentivou os participantes da cerimônia a participar da campanha “A Justiça custa um absurdo”.

“Estamos sofrendo um fenômeno muito delicado causado pela jurisprudência negativa das turmas recursais dos juizados especiais, que julgam o Direito levado pelos juizados como se ele fosse menor, e isso está esvaziando os juizados e congestionando as varas cíveis”, afirmou a vice-presidente.

“O juizado é a porta aberta do Judiciário para a população, representa a democratização da Justiça. Esse processo perverso está desestruturando a Justiça e é uma das nossas prioridades é atacá-lo”.  

As representantes da OAB/Rio das Ostras que estiveram presentes foram: a presidente da Comissão de Processo Penal e Assuntos Penitenciários e coordenadora das Comissões Temáticas da subseção, Jéssica Bernardo; a presidente da Comissão de Novos Projetos Institucionais, Tatiana Aquiles; a presidente da Comissão de Prerrogativas, Heloísa Peixoto; a diretora de Mulheres, Esmeralda Paz; a representantes da OAB Jovem, Taiana Cardial; a presidente da Comissão de Direito Médico, Alessandra Cabral; a presidente da Comissão da Justiça do Trabalho, Cristiane Monteiro; o presidente da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor de Rio das Ostras, Rafael Macabu, e a ex-presidente da subseção, Norma Ferreira.

Local de Exibição: 
Fonte/Autor: 
Felipe Benjamin e Biah Santiago
Oculta das Listagens: 
Não

 

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