STF tem maioria a favor de regra que exclui petróleo e derivados do regime fiscal da ZFM

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STF tem maioria a favor de regra que exclui petróleo e derivados do regime fiscal da ZFM

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Sem constatar alteração no cenário legal, o Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (8/3), para validar a regra que excluiu as operações com petróleo e derivados do regime fiscal da Zona Franca de Manaus (ZFM). A sessão virtual se encerrará oficialmente às 23h59. Prevalece o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso. […]

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