STJ mantém Selic para corrigir dívida civil, mas questão de quórum pode afetar resultado

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STJ mantém Selic para corrigir dívida civil, mas questão de quórum pode afetar resultado

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O índice adequado para corrigir condenações por dívidas civis, previsto no artigo 406 do Código Civil, é mesmo a taxa Selic. A definição foi feita nesta quarta-feira (6/3), pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, em caso de amplíssimo impacto financeiro nas relações econômicas brasileiras. Por 6 votos a 5, o colegiado rejeitou a […]

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