STF mantém indeferido em curso de formação da PMMG candidato que responde a processo criminal

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STF mantém indeferido em curso de formação da PMMG candidato que responde a processo criminal

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu uma decisão que impedia a participação de um candidato em um curso de formação de sargentos da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) devido a ele responder a um processo criminal. O relator acolheu o Recurso Extraordinário (RE) 1436580, apresentado ao Supremo pelo Estado de Minas Gerais.

 

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