Quinta Turma do STJ admite indenização por dano moral coletivo no processo penal

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Quinta Turma do STJ admite indenização por dano moral coletivo no processo penal

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível, dentro do processo penal, impor a condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, conforme previsto no artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal (CPP). Segundo o colegiado, é necessário analisar as circunstâncias específicas de cada caso para determinar a ocorrência desses danos.

 

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