Projeto permite enquadrar como segurado especial o produtor rural que tenha alta produtividade

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Projeto permite enquadrar como segurado especial o produtor rural que tenha alta produtividade

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O Projeto de Lei 5585/23 qualifica o produtor rural como segurado especial independentemente do valor recebido com a comercialização da sua produção. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Como regra, o segurado especial é o trabalhador que exerce atividade para garantir a própria subsistência e de sua família, de forma individual ou em regime […]

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