Como a discussão sobre taxa de juros e correção monetária em condenações civis pode afetar a vida dos brasileiros

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Como a discussão sobre taxa de juros e correção monetária em condenações civis pode afetar a vida dos brasileiros

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Em julgamento cuja definição já se estende desde 2020, referente ao Recurso Especial nº 1.795.982, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pretende decidir em 2024, mais uma vez, a taxa de juros incidente sobre as dívidas civis, disposta no artigo 406 do Código Civil. O entendimento dos tribunais estaduais e das turmas do próprio STJ […]

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