Propriedade menor que módulo rural não pode ser penhorada, decide Justiça de Minas Gerais

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Propriedade menor que módulo rural não pode ser penhorada, decide Justiça de Minas Gerais

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Após confirmar que a sua fazenda se enquadra como pequena propriedade rural, um produtor do município de Maria da Fé (MG) conseguiu suspender a penhora que recaía sobre o imóvel. A decisão é do juiz Daniel Teodoro Mattos da Silva, da Vara Única da Comarca de Cristina (MG), que acatou o pedido de impenhorabilidade feito […]

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