PL aumenta tempo de internação de adolescente e exige audiência de custódia antes de liberação

Diminua até 40% nos Contratos de Financiamento. Aproveite e Baixe o Valor das Prestações do seu Automóvel Hoje!

PL aumenta tempo de internação de adolescente e exige audiência de custódia antes de liberação

Sem tempo para ler? Ouça o Post aqui...
Getting your Trinity Audio player ready...
ataques em escolas internação menores

O Projeto de Lei 5992/23 aumenta de 45 para 90 dias o prazo máximo previsto para a internação, antes da sentença judicial, de adolescentes apreendidos em flagrante por ato infracional. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto também proíbe a pronta liberação do adolescente sem a realização de audiência de custódia. De acordo com […]

O post PL aumenta tempo de internação de adolescente e exige audiência de custódia antes de liberação apareceu primeiro em Rota Jurídica.

 

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

dezenove − 13 =

Descubra mais sobre Programa Revisional 2.0

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continue reading