Julgamento do ICMS do Tusd e Tust: velho argumento da ‘bomba fiscal’

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Julgamento do ICMS do Tusd e Tust: velho argumento da ‘bomba fiscal’

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No último dia 22 de fevereiro, teve início um importante julgamento tributário do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que uniformizará seu entendimento sobre a cobrança de ICMS sobre tarifas cobradas juntamente com a conta de luz para remunerar não a energia elétrica em si, mas sim o uso da estrutura de transmissão e distribuição (Tust […]

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