Funcionário fantasma não é matéria para o Direito Penal, entende STJ

Diminua até 40% nos Contratos de Financiamento. Aproveite e Baixe o Valor das Prestações do seu Automóvel Hoje!

Funcionário fantasma não é matéria para o Direito Penal, entende STJ

Sem tempo para ler? Ouça o Post aqui...
Getting your Trinity Audio player ready...

É penalmente atípica a conduta do funcionário público que se apropria da remuneração inerente ao cargo sem a devida contraprestação funcional. Com base nesse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça trancou uma ação penal contra uma mulher acusada de peculato. A decisão foi provocada por um agravo regimental no recurso ordinário em […]

O post Funcionário fantasma não é matéria para o Direito Penal, entende STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

 

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

dez − 7 =

Descubra mais sobre Programa Revisional 2.0

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continue reading