Réu primário acusado de tráfico tem prisão preventiva revogada pelo TJ-RJ

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Réu primário acusado de tráfico tem prisão preventiva revogada pelo TJ-RJ

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A prisão preventiva só pode ser mantida quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos previstos no artigo 319 do Código de Processo Penal. Esse foi o entendimento da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para revogar a prisão preventiva de um homem acusado de tráfico […]

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