Projeto amplia possibilidades para solicitar julgamento imediato de réu em tribunal do júri

Diminua até 40% nos Contratos de Financiamento. Aproveite e Baixe o Valor das Prestações do seu Automóvel Hoje!

Projeto amplia possibilidades para solicitar julgamento imediato de réu em tribunal do júri

Sem tempo para ler? Ouça o Post aqui...
Getting your Trinity Audio player ready...

O Projeto de Lei 3261/23 permite que o Ministério Público, o assistente de acusação e o querelante (autor da queixa-crime) possam requerer a realização imediata do julgamento de acusado de crime em tribunal do júri. Hoje, só quem tem essa prerrogativa é o próprio acusado. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera o […]

O post Projeto amplia possibilidades para solicitar julgamento imediato de réu em tribunal do júri apareceu primeiro em Rota Jurídica.

 

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

doze + 12 =

Descubra mais sobre Programa Revisional 2.0

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continue reading