Impossibilidade da tributação do PIS e da Cofins sobre o hold back pago pelas concessionárias

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Impossibilidade da tributação do PIS e da Cofins sobre o hold back pago pelas concessionárias

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A relação comercial existente entre as montadoras e as concessionárias é complexa e, em decorrência disso, são elaborados diferentes contratos e convenções com o objetivo de regulamentar a respectiva relação. Neste cenário, inclui-se o que se convencionou a chamar de “hold back”. Trata-se, em síntese, de uma parcela compulsória que é exigida das concessionárias quando […]

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