Partido questiona dispensa de vacina contra Covid-19 para matrícula no RS

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Partido questiona dispensa de vacina contra Covid-19 para matrícula no RS

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O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) apresentou arguição de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal na qual questiona decreto editado pelo prefeito de Farroupilha (RS) que dispensa a apresentação de certificado de vacinação contra a Covid-19 para matrícula de crianças e adolescentes nos estabelecimentos de ensino públicos e privados da cidade. A ação […]

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