Após vitória em âmbito estadual, OABRJ atua para estender mudança na contagem nos prazos administrativos a outras esferas

Diminua até 40% nos Contratos de Financiamento. Aproveite e Baixe o Valor das Prestações do seu Automóvel Hoje!

Após vitória em âmbito estadual, OABRJ atua para estender mudança na contagem nos prazos administrativos a outras esferas

Sem tempo para ler? Ouça o Post aqui...
Getting your Trinity Audio player ready...
Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

A Comissão Especial de Assuntos Tributários (Ceat) da OABRJ vem atuando para garantir, em âmbito municipal e nacional, a contagem em dias úteis dos prazos processuais administrativos e a suspensão da tramitação desses processos durante o recesso de fim de ano. 

Esta semana, o presidente da Ceat, Maurício Faro, reuniu-se com a Procuradoria Geral do Município (PGM) e com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para construir o diálogo institucional necessário para repetir o êxito que a Seccional obteve em âmbito estadual em 2022, quando a Lei Estadual nº 9.789 coroou a fase de intensas tratativas conduzidas pelos membros da Seccional. 

O presidente da comissão, Mauricio Faro, está otimista e prevê benefícios imediatos na rotina dos colegas.

“É uma pauta antiga nossa, estamos protagonizando o tema. Nosso pleito foi muito bem recebido nas duas procuradorias, nossa expectativa é de êxito”, afirmou. “Vamos garantir mais uma vitória da advocacia, que vai ter uma norma mais uniforme no âmbito do processo administrativo. Isso contribuirá de forma sensível para racionalidade do contencioso administrativo tributário”.

Na última segunda-feira, dia 26 de fevereiro, participaram do encontro na PGM, além de Faro, o procurador-geral do município, Daniel Bucar, o vice-presidente e o secretário-geral da comissão, Gilberto Fraga e Gilberto Alvarenga; e os integrantes da Ceat, Marcus Vinícius Barbosa e Andrea Veloso, que também é procuradora do município.

A reunião na PGFN foi realizada na quarta-feira, dia 28, e também teve a participação de Faro, que esteve com a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize de Almeida; os procuradores da Fazenda Nacional Moisés Pereira e Manoel Tavares; e com o presidente da Comissão de Tribunais Superiores da OAB/DF, Tiago Conde.

Local de Exibição: 
Fonte/Autor: 
Eduardo Sarmento
Oculta das Listagens: 
Não

 

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

14 − 7 =

Descubra mais sobre Programa Revisional 2.0

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continue reading