Fachin concede benefício e converte pena de condenado por tráfico

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Fachin concede benefício e converte pena de condenado por tráfico

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As denúncias anônimas e a apreensão de quantidades fracionadas de droga não comprovam a dedicação ao tráfico, não podendo, por isso, justificar o afastamento da diminuição da pena. Com base nesse entendimento, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu o benefício do tráfico privilegiado a um homem condenado por traficar drogas e reduziu […]

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